LEI Nº 3269 DE 08 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2428 de 21 de julho de 1999, que dispõe sobre a organização administrativa, criação de cargos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3450/2014, de 02.04.2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2428, de 21 de julho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam criados, no Município da Estância Turística de Batatais, na forma da Lei, de nomeação em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração, os seguintes cargos:

 ___________________________________________________________________________
|              QUANTIDADE             |                CARGO                |
|=====================================|=====================================|
|                                   01|SECRETÁRIO DE FINANÇAS               |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO   DA  AGRICULTURA  E  MEIO|
|                                     |AMBIENTE                             |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE ESPORTES E TURISMO     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO          |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE SAÚDE                  |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                   01|SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA.   |
|_____________________________________|_____________________________________|"expandir tabela

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE ABRIL DE 2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE